O projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de tarefas de planejamento fora da sala de aula foi encaminhada ontem (15), para aprovação da Assembleia Legislativa, pelo governador Jaques Wagner (PT), em evento durante reunião com representantes da categoria na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Além disso, o projeto atende outras reivindicações da categoria, como a manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivos de saúde, mas continuam trabalhando na secretaria. Todos continuarão recebendo as gratificações relativas à docência, e ainda a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. Nesta lista se encontram funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.
"São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos. Os nossos funcionários também passam a ser valorizados e o principal que é a adequação da lei estadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária", disse Ruy Oliveira, presidente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB).
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