O que a Justiça chama de “conflito de jurisdição” provocou o cancelamento da audiência que seria realizada no Fórum Ruy Barbosa sobre o caso do garoto Joel Conceição Castro, morto com um tiro na cabeça durante ação policial no Nordeste de Amaralina, em 2010. A audiência teria participação de três testemunhas de defesa dos nove PMs denunciados pelo Ministério Público como autores do crime. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-BA), o advogado dos PMs alegou que os acusados devem ser julgados pela Justiça Militar e não pelo Tribunal do Júri. Configurou-se aí o “conflito de jurisdição”. Agora, o pedido da defesa será avaliado pela desembargadora Nágila Brito, que decidirá por qual dos juízes os réus serão julgados. Até então, conhecia-se apenas o resultado do inquérito apresentando pela Polícia Civil. Tanto que o promotor Davi Gallo, que está no caso desde o princípio, apresentou denúncia de homicídio triplamente qualificado a partir desse inquérito. Mas houve também uma apuração da PM que resultou em outra denúncia à Justiça Militar e classificou o crime como homicídio culposo – quando não há intenção de matar. “A defesa fez isso para ganhar tempo. E o tempo é aliado dos criminosos. O certo é a Justiça extinguir a ação de lá (militar). Não tenho dúvida de que vai prevalecer o Tribunal do Júri”, disse o promotor. “Tudo é cansativo e doloroso”, lamentou a mãe do menino, Mirian da Conceição Castro. Joel tinha 10 anos e estava na janela de casa quando foi atingido pelo disparo.
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