Realizado pela primeira vez no Brasil, o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal contou com a participação de cerca de três mil pessoas. Estudantes, jornalistas, líderes mundiais e representantes políticos acompanharam de perto cada decisão relacionada aos temas: infância, juventude emigrante e tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, cibercrime, cooperação internacional no combate e violência contra os migrantes e suas famílias.
Além disso, foram realizadas oficinas sobre: abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana, educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito, pesquisa das Nações Unida e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal, ligações entre o tráfico internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.
A abertura oficial do plenário e a sessão de alto nível, realizada no último sábado, 17, contou com a participação do ministro da justiça, Luís Paulo Barreto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o corregedor nacional da justiça no Brasil, Gilson Dipp e representando o governo da Bahia, o chefe de gabinete, Fernando Schmidt. Já o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que também participaria do evento, não veio para Salvador. Por isso, a medida de segurança que bloqueava as vias de acesso ao Centro de Convenções não foi necessária.
Aproveitando a presença do presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, Luís Paulo Barreto pediu que fosse revista a sentença dada aos brasileiros condenados à pena de morte no país. O surfista paranaense, Rodrigo Gulartee e o instrutor de vôo, Marco Archer Cardoso, foram presos ao tentarem entrar naquele país com 6kg e 13,4kg de cocaína, respectivamente, em seus equipamentos esportivos.
Independente do pedido de clemência, ficou acordado que o Brasil vai solicitar oficialmente por nota diplomática a troca da pena de morte por pena de prisão.
Antes do pedido do ministro da justiça Lula já havia pedido, em carta, generosidade em relação aos brasileiros e afirmou que a morte dos mesmos afetaria a relação entre os dois países. Em contra partida, Susilo Yudhoyono, solicitou a dispensa de visto para os indonésios que venham ao Brasil.
Assistência - O Ministério da Justiça apresentou, também, ações que podem garantir convívio familiar aos detentos. As normas, que estão de acordo com as exigências da ONU, garantem visitas íntimas, assistência jurídica e permissão para mães presas estarem com seus filhos em cárceres. Mas, segundo o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Airton Michels, ainda há muito a ser feito.
Quando o assunto foi assessoria jurídica, Michels ressaltou a importância da concessão de benefícios institucionais, como o auxilio reclusão. Direito concedido mensalmente aos parentes do preso.
“Esse é um dispositivo criado na década de 60 que dá direito às famílias de receberem cerca de R$ 700, desde que o apenado contribua com a Previdência e esteja empregado no momento de sua reclusão. Mas, aqui no Brasil, essa situação não chega a 5% dos presos”, afirmou Michels.
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