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Com a chegada do feriadão de Páscoa, muitas pessoas preferem aproveitar os dias de folga viajando. Com isso, o Terminal Rodoviário de Salvador (Rodoviária) fica lotado devido a grande procura por passagens. Visando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o Procon-BA realiza nesta terça-feira (26) a 'Operação 'Feriadão' para fiscalizar os guichês que comercializam passagens de ônibus.
De acordo com o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, um dos principais focos da operação é fiscalizar se os estabelecimentos apresentam visivelmente as disposições da Lei Federal 11.975/09, sobre cancelamento e reembolso de passagens de transporte coletivo rodoviário.
Além disso, serão fiscalizados também se a tabela com informações sobre os preços está disponível e se há reserva de assento gratuito para idoso de baixa renda, conforme prevê a resolução nº. 1.692/2006. Em caso de descumprimento das normas, os estabelecimento serão autuadoso e responderão a processo administrativo.