62,9 milhões de reais serão disponibilizados para prefeituras baianas

O Governo da Bahia vai repassar aos municípios recursos de R$ 62,9 milhões para ações da área social, em 2011. Prefeitos de todo o estado assinam na próxima segunda-feira (06), às 14h30, no Centro de Convenções, em Salvador, o Plano de Ação de Assistência Social 2011, confirmando o cofinanciamento estadual no setor. O valor refere-se apenas a uma parte dos investimentos diretos que são realizados pelo governo na área de desenvolvimento social e combate à pobreza. O Plano envolve todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e benefícios eventuais. Com a assinatura, também estão sendo ratificadas, pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), as atualizações dos pagamentos aos municípios referentes aos primeiros meses deste ano nos diversos programas. Segundo a superintendente de Assistência Social da Sedes, Ângela Gonçalves, somente na área de Proteção e Atendimento Integral às Famílias, a Secretaria estará encaminhando recursos para 412 municípios, que contam com 552 Centros de Referência em Assistência Social, os chamados CRAS. Eles proporcionam atenção a 1,88 milhão de famílias referenciadas. No atendimento especializado, são 181 municípios beneficiados, com um total de 10,2 mil famílias e/ou indivíduos atendidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os CREAS. Há ainda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem a missão de contribuir com a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, atende a 116,4 mil crianças e adolescentes baianos, com idade inferior a 16 anos. Os recursos são destinados a 242 municípios. No serviço de abrigamento, a parceria entre governo e prefeituras é estabelecida em 68 municípios, com atendimento a 5,3 mil crianças, adolescentes e idosos. O governo baiano também cofinancia o Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, implantado em 58 municípios. Hoje, este programa atende a 6.382 cidadãos. Já o Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-educativas abrange 3,4 mil jovens em 46 cidades.