Ação do MP cobra nomeação de mais aprovados em concurso da Sesab

O Ministério Público do estado ajuizou uma ação civil pública pedindo que os candidatos aprovados em concurso público que não foram convocados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) substituam os profissionais terceirizados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o MP, estes cargos deveriam ser preenchidos pelos aprovados em concurso feito em 2008, que ainda está no prazo de validade. Os aprovados poderão ser chamados até o dia 9 de agosto deste ano, caso a Justiça atenda ao pedido do MP, feito pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Segundo a ação, apesar de ter atendido a recomendação do MP e chamado os 854 aprovados dentro de número de vagas, a Sesab teria mantido uma série de contratados via Reda em cargos de todas as áreas profissionais que tiveram vagas ofertadas no concurso. A secretaria também teria contratado empresas terceirizadas que também oferecem profissionais para as mesmas funções dos cargos oferecidos no concurso. O MP agora pede que todos os profissionais terceirizados sejam substituídos pelos aprovados no concurso e que também os contratos via Reda sejam declarados nulos e estas vagas ocupadas igualmente por concursados. O MP requer ainda que seja realizado um novro concurso para substituir outros profissionais admitidos via Reda ou terceirização cujas profissiões não tenham feito parte do primeiro concurso. Caso a Justiça acate o pedido, a multa prevista para o descumprimento da decisão será R$ 10 mil por dia.