A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) autuou, no ano passado, 9.417 motoristas que descumpriram a lei que proíbe transporte de pessoas comercialmente sem as licenças necessárias. As operações para combater o transporte irregular contaram com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM (BPRv) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo levantamento realizado por técnicos da Diretoria de Fiscalização (DFIS), o maior número de ocorrências aconteceram nos polos da região de Santo Antônio de Jesus, com 4.250 autuações, e Itabuna, com 3.263. Salvador ficou em terceiro lugar com 768 notificações.
Segundo o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, em 2017 as operações serão intensificadas e realizadas ações educativas. "O nosso objetivo é garantir que o transporte de passageiros pelas estradas baianas seja seguro”, afirma.
Segundo Anderson Matos, diretor de fiscalização, os veículos que realizam transporte irregular não são vistoriados ou licenciados. “Outro problema é que os motoristas, normalmente, não tem permissão para a prática da profissão”, afirma.
Doze polos da Agerba contam com fiscais habilitados para identificar a prática do transporte irregular. Denúncias podem ser realizadas na ouvidoria da agência reguladora através do telefone 0800 071 0800 ou por e-mail [email protected].
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