O Projeto de Lei (PL 24.877/2023), que prevê o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Pensionistas, aposentados e profissionais Reda estão incluídos.
A votação foi iniciada por volta das 15h30 e seguiu até o início da noite. Além desse, o projeto que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado.
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A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro. Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Os dois casos tinham sido enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10). Ainda não se sabe, no entanto, quando os projetos passarão a valer.
Ainda nesta sessão, os deputados estaduais também aprovaram por acordo urgência o PL 24.874/2023, que trata da contribuição do Planserv. Com isso, ela deve passar de 2 para 2,5%.
