A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou quatro matérias durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (23), em Salvador. Entre os textos votados, estão um Projeto de Lei que aumenta a contribuição do Planserv e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal no estado.
Proposta pelo Governo da Bahia, PL do Planserv prevê um aumento de 2% para 2,5% da contribuição do Estado ao sistema de saúde. Já a contribuição dos servidores, que também terão reajustes nos vencimentos, será maior. Aqueles que ganham até R$ 10 mil deverão ter um reajuste de 4%, enquanto os que ganham mais de R$ 10 mil terão reajuste de 8%.
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Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto(PT), o projeto foi aprovado pela maioria do plenário, mas teve votos contrários dos deputados de oposição.
Já o texto que prevê a criação da Polícia Penal foi aprovado por unanimidade. Relatada pela deputada Maria del Carmen (PT), a PEC prevê a incorporação dos agentes penitenciários que já exercem a atividade atualmente.
De acordo com a Alba, a Bahia era o único estado brasileiro que não tinha a corporação institucionalizada. Segundo o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, a medida trará mais segurança para os presídios baianos.
Uma outra medida aprovada nesta terça estabelece o valor das emendas individuais em 1% da receita corrente líquida do ano anterior. O outro PL institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.
