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Projetos de lei

Alba aprova reestruturação de cargos da Segurança Pública na BA

Também foram aprovadas mudanças na polícia civil

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Redação iBahia

30/05/2023 às 22:01 - há XX semanas
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					Alba aprova reestruturação de cargos da Segurança Pública na BA
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei, incluindo os que reestruturam os cargos da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Também foi aprovado o reajuste de 4% para os servidores e cargos de confiança da Alba e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. No caso da SSP, foram extintos 10 cargos de assistentes, dois de diretor e um de corregedor. Também foram criados 37 cargos, entre eles 15 de diretores.

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A Polícia Civil também vai sofrer mudanças. A alteração busca possibilitar a atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Com a reestruturação da polícia foram criados 91 cargos, em que 36 são em comissão de Coordenador II, 17 em comissão de Coordenador III, e 12 em comissão de Coordenador Técnico.

A urgência de votação dos dois projetos de lei foram aprovada no último dia 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste de contribuição dos servidores do Planserv.

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