Anvisa abre consulta pública para decidir sobre venda de remédios

A partir desta sexta-feira (13), a população tem 30 dias para opinar na consulta pública sobre proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a volta da venda de remédios isentos de receita médica ao alcance direto do consumidor.

Os remédios deixaram de ficar nas prateleiras e gôndolas desde 2010

Desde 2010, a Anvisa determinou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos atrás do balcão das farmácias e drogarias. Os remédios deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras de fácil acesso ao consumidor, sem necessidade da intermediação do atendente. Na época, a agência reguladora alegou que o remédio, mesmo isento de receita, pode apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deve ter orientação de um farmacêutico antes de comprar. A agência reguladora, no entanto, decidiu retomar o debate depois de um estudo mostrar que a proibição diminuiu o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados por atendente, balconista ou farmacêutico. A interferência afetou 9,3% das vendas em 2010. O estudo apontou ainda concentração de mercado. As sugestões podem ser enviadas, por escrito, para a sede da Anvisa, em Brasília, no endereço Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 , CEP 71.205-050; pelo e-mail [email protected] ou pelo fax: (61) 3462-5674.