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Bares descumprem lei que proíbe venda de bebidas e são fechados em Feira

Lei Municipal proíbe comercialização de bebidas na Sexta-feira da Paixão

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06/04/2012 às 13:18 • Atualizada em 29/08/2022 às 8:27 - há XX semanas
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Uma operação fechou 15 bares em Feira de Santana, a 108 km de Salvador, na manhã desta sexta-feira (6). Conforme Lei Municipal 2.995 de 27 de julho de 2009, fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas entre a zero hora da Sexta-feira da Paixão até as 6 horas do Sábado de Aleluia. Os bares foram flagrados vendendo bebidas derivadas do álcool durante fiscalização desencadeada pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Guarda Civil Municipal e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/FSA). De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcos Vinícius Alves, os estabelecimentos foram fechados. “O objetivo desta ação é fazer cumprir à Lei, que visa contribuir para redução dos índices de violência no Município de Feira de Santana. Durante as primeiras horas de trabalho fechamos 15 bares instalados na rua São Domingos e avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria”, informa.
Bares foram fechados na rua São Domingos e avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria
A fiscalização será estendida para os bairros e distritos. A população pode denunciar o comércio ilegal de bebidas alcoólicas através do número 156. A ligação é gratuita. Os proprietários que infringirem a lei estão sujeitos a multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência o estabelecimento pode ser multado em até R$ 2 mil estando, ainda, sujeito a suspensão do funcionamento por um período de 30 dias.

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