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Câmara aprova projeto que proíbe uso de tintas em animais

Texto do vereador Marcell Moraes (PV) será regulamentado pelo Executivo

• 13/09/2013 às 10:59 • Atualizada em 27/08/2022 às 11:52

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O Projeto de Lei de autoria do vereador Marcell Moraes (PV), que proíbe a utilização de qualquer tipo de tinta para colorir animais em Salvador foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana. Segundo o texto, a proibição vale para qualquer espécie e, de acordo com o autor da matéria, o uso de tinta em pelos e penas pode ser prejudicial à saúde dos animais.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo irá ficar encarregado de regulamentar a Lei e aplicar punições para quem descumprir a regra. O fato foi comemorado pelo idealizador da matéria. "Mais uma vez, o Legislativo deu sinais de que a causa animal precisa de atenção do poder público e que os animais merecem e precisam de representantes. Estamos avançando", disse.

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Animais Aprovado Lei Marcell Moraes Matéria Projeto de Lei PV Texto Tinta

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