Candidato a prefeito de Porto Seguro é condenado pela PRE/BA

Foram condenados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) o radialista José Ubaldino Alves Pinto Júnior e os candidatos a prefeito e vice de Porto Seguro/BA nas eleições de 2012, Lúcio Caires Pinto e Leandro Moreira da Silva. Os três foram condenados por abuso de meios de comunicação e poder econômico, ficando inelegíveis pelo período de oito anos. A decisão, foi publicada na última quinta-feira (26), no Diário da Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). A PRE/BA não se limitou à constatação do abuso.

Lúcio Caires Pinto, candidato a prefeito de Porto Seguro, foi um dos condenados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) por abuso de meios de comunicação e poder econômico, ficando inelegível pelo período de oito anos

O procurador Regional Eleitoral Auxiliar, André Batista Neves, também comunicou os fatos e encaminhou cópia do processo ao Ministério das Comunicações, que instaurou processo de apuração de infração contra a rádio, devido à violação às regras da concessão do serviço de radiodifusão sonora. O radialista é irmão de Lúcio Caires Pinto e, na época, possuía um programa na "Porto Brasil FM", rádio com cerca de 90% de alcance no município, era presidente municipal do Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB) e ex-prefeito de Porto Seguro/BA. Durante a campanha eleitoral de 2012, o radialista, de forma abusiva, deu tratamento privilegiado aos candidatos Pinto e Silva em seu programa, tecendo comentários negativos sobre a adversária. O TRE condenou os dois a não participarem de nenhuma candidatura pelo período de oito anos, contados das eleições em que houve o abuso.