O concurso municipal nº 001/2022 realizado em Poções, na Bahia, foi anulado. Um acordo da prefeitura junto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) prevê a anulação até o dia 16 de dezembro e a realização de um novo certame.
A prova foi voltada ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do Município de Poções. O acordo foi firmado com o promotor de Justiça Ruano Leite, que assumiu ainda a obrigação de realizar licitação para contatar outra empresa para organizar o concurso.
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O compromisso contempla também a abetura de processo administrativo para apurar as condutas da instituição organizadora do primeiro concurso e o envolvimento de agentes públicos com base na Lei Anticorrupção, que resultaram num prejuízo de "pelo menos R$442.890,00” ao patrimônio público e aos candidatos, conforme apurou o MP.
O certame anulado foi aplicado pelo Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC). Na ação do MP-BA, além da anulação e suspensão do curso, o órgão pediu o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.
O novo editar deve ser publicado até 31 de abril de 2023. Os candidatos que se inscreveram para o concurso anulado e optaram por realizar o novo certame terão as taxas compensadas e a inscrição garantida. Para quem não optou por não fazer o novo concurso, será assegurado o direito de serem ressarcidos da taxa paga. O resultado do novo concurso deve sair até o dia 31 de julho.
Já o Município se comprometeu a prorrogar as contratações temporárias realizadas por meio de processos seletivos simplificados para as vagas que serão preenchidas pelo concurso até o prazo de dezembro de 2023.
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