Estão abertas até o dia 12 de agosto, as inscrições para o concurso que selecionará 24 famílias para serem assentadas pelo Incra. O processo seletivo é gratuito.
As famílias serem colocadas na área de reforma agrária Esrom Jr, localizada no município de Morro de Chapéu, na região da Chapada Diamantina, na Bahia.
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As inscrições começaram na última quarta-feira (27). No mesmo dia, 10 famílias se candidataram aos lotes. Os interessados em participar devem se dirigir a Secretaria Municipal de Agricultura de Morro do Chapéu, que fica na Avenida Antônio Balbino, no. 801, Centro, entre as 8h e 16 h.
As famílias contempladas irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e terão acesso aos lotes de terras e às políticas do programa, como o Crédito Instalação, que possui nove modalidades de financiamento.
Documentação
Os candidatos precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, e apresentar o seu extrato.
Também é essencial a documentação comprobatória do estado civil. A presidência da Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/BA destaca que burlar o estado civil pode resultar na desclassificação do candidato.
Outra questão ressaltada é a comprovação de trabalho no campo. O presidente da Comissão de Seleção de Famílias do Incra/BA, Adelson Gomes, destaca que quanto mais documentos comprobatórios de tempo de trabalho no campo, mais chances o candidato terá para se classificar.
É necessário ainda levar o documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF; além do extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS.
Seleção
Os critérios de seleção, que constam no Edital no. 291/2022, publicado no dia 24 de junho, estão em conformidade com a sistemática para o assentamento de famílias, estipulada pelo Decreto nº 9.311 de 2018 na Instrução Normativa Incra nº 98 de 2019.
Editais
O Edital no. 291/2022 é o segundo para seleção de famílias no estado Bahia. O primeiro é destinado ao certame que está selecionando 24 famílias que se tornarão beneficiárias da reforma agrária no assentamento Santa Isabel, que fica no município de Uruçuca, na região do Litoral Sul.
O Edital no. 567/2021 do Santa Isabel está em fase final e irá publicar a lista preliminar de classificação até a primeira quinzena de agosto.
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