O governador do Estado, Jaques Wagner, decretou, nesta quinta-feira (11), que os imóveis pertencentes à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, onde funciona o Hospital Espanhol, sejam, a partir de agora, bens de utilidade pública. A medida, segundo nota enviada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), tem como finalidade "buscar soluções práticas, objetivas e saneadoras para tornar possível a breve retomada da capacidade assistencial, operativa e administrativa da instituição". O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
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Em entrevista ao iBahia na manhã de hoje (11), o secretário da Saúde do Estado, Washington Couto, explicou que, na prática, significa que o prédio do Hospital não poderá funcionar de outra forma senão como unidade de saúde.
"Estamos falando de um decreto de utilidade pública. Ou seja, ali não poderá ter outra destinação senão aquela que está expressamente publicada no decreto e está explícito que a destinação da unidade é para a saúde. Então, outros tipos de destinações não serão mais possíveis de serem feitas", disse.
O decreto, automaticamente, acaba com as especulações de que o local seria transformado em um hotel ou empreendimento similar. "Essa especulação, que existe na cidade, de que o hospital iria se transformar em outra coisa, não existe mais. A postura do governo do Estado foi de proteger a destinação de ser uma unidade de saúde e é isso que vai acontecer. Está expresso no decreto de utilidade pública. O governo do Estado não está tomando o Hospital de ninguém, não está gerindo e nem vai gerir. Isso é um longo processo que vai ser tramitado", pontuou.
"O governo está dando a garantia de que o processo de negociação que está sendo desenrolado com o auxílio do Ministério Público e todos os outros envolvidos não terá mudanças com relação ao que a gente mais temia, que é perder leitos para que a saúde da população venha ser atendida", completou.
O secretário da Saúde também esclareceu que a secretaria não se envolverá na dívida pertencente ao grupo Real Sociedade Espanhola, que administra o Hospital.
"A dívida cabe a Desenbahia. Não cabe a gente. A Real Sociedade Espanhola que precisa fazer a articulação para dar o atrasado dos servidores, que precisa dar conta de todos os débitos que ela tem. Nós, de todos os processos que estão sendo feitos, estamos apenas garantindo que a unidade não tenha outra destinação senão a que já vinha tendo", finalizou.
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