O Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE), anunciado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), já está em vigor após publicação do decreto na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A iniciativa tem o objetivo de favorecer a atuação colaborativa para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a estudantes, professores, dirigentes e famílias, além de propor de medidas visando a paz e ordem social nestes locais.
O decreto estabelece que "o CISE poderá convidar para suas reuniões ou em qualquer fase que se encontrarem em seus trabalhos, representantes de outros órgãos ou entidades, com o intuito de contribuir com o efetivo desenvolvimento de suas atividades".
Entre os membros permanentes do Comitê estão secretarias estaduais, forças da segurança pública do governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Também foram convidados a integrar o grupo outros 15 órgãos e entidades como a Polícia Federal, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública do Estado, União dos Prefeitos da Bahia, a seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e representações de classe que reúnem professores, diretores, estudantes e instituições de ensino.
O comitê poderá solicitar planos de ação a serem elaborados e implementados pelos órgãos e instituições com representação no grupo, em suas respectivas áreas de atuação, cujo cumprimento e avaliação de resultados serão por ele acompanhados.
"Nós estamos com um sistema diário de monitoramento. Daqui a alguns dias, nós entregaremos também um Centro de Controle e de Comando. Não vamos permitir atos delinquentes, nem a prática de delitos nas escolas. Não vamos deixar prosperar um sentimento de pânico, de angústia”, assegurou o governador em exercício, Geraldo Júnior durante coletiva na última sexta (14).
