Decreto sobre novo regime automotivo está garantido, diz governo

O governador Jaques Wagner se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, nesta terça-feira (31), para tratar da suspensão do início da construção da fábrica da JAC Motors no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A companhia chinesa decidiu suspender temporariamente os planos de expansão no país com base no alto custo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pela concessionária. Os carros importados pela JAC pagam IPI de 36,5%, já os populares nacionais pagam 6,5%. A Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom) divulgou que Wagner saiu satisfeito da reunião, pois a presidente garantiu que o decreto do novo regime automotivo, que possibilita descontos no IPI para empresas interessadas em se instalar no país, está pronto e será publicado imediatamente. A publicação depende da aprovação da Medida Provisória 563/12. A matéria será apreciada pelo Senado Federal nos próximos dias. A reivindicação da JAC é que os carros importados da China tenham a mesma alíquota de IPI dos nacionais (passando de 36,5% para 6,5%), já que a companhia está em processo de implantação de uma fábrica no país. Com a publicação do decreto, os planos para a instalação da unidade de Camaçari seriam retomados já em 2014. Segundo a Secom, a empresa poderá se enquadrar no novo regime automotivo, mas continuará pagando o IPI com aumento de 30 pontos percentuais. O valor, de acordo com o novo regime automotivo, vai gerar um "crédito tributário" para ser utilizado após o início da produção. “Inicialmente, as empresas que investirem em fábricas no País também poderão se valer de uma cota de importações de peças e insumos durante o período de transição, até atingir os três anos de atividades, quando, então, terão de se adequar às mesmas regras vigentes para as montadoras que operam no País”, diz nota divulgada pela Secom. A JAC também aguarda a liberação de licenças ambientais para começar a terraplenagem do terreno em Camaçari. Na Bahia, estava prevista a abertura de mais uma loja da rede até o final do ano, em Lauro de Freitas. De acordo com o projeto da fábrica, a unidade gerará 13,5 mil empregos diretos e indiretos, além de 40 empregos diretos em cada nova concessionária a ser aberta. Esta é a segunda vez que a empresa suspende o projeto de instalação da unidade. Em setembro de 2011, logo que o governo anunciou a alta do IPI para importados, Sergio Habib, presidente da JAC Motors no Brasil, declarou que o plano da fábrica estava suspenso. Em novembro, a empresa voltou atrás e confirmou o investimento de R$ 900 milhões na fábrica de Camaçari. Matéria original: Correio 24h Decreto aguardado pela JAC Motors para instalação de fábrica está garantido, diz governo