A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizará entre os dias 6 e 10 de fevereiro o VII Mutirão de Adequação de Nome e Gênero e Saúde. Quem não se reconhece com o gênero e/ou nome de registro poderá dar início ao procedimento de ajuste de documentos na Casa de Direitos Humanos, das 8h às 14h.
Podem requisitar o serviço, pessoas trans/não binárias maiores de 18 anos, que residam em Salvador. A mudança de nome, para as pessoas assistidas pela Defensoria, não implica custos, a não ser para a emissão das certidões de protesto e a comunicação aos órgãos públicos como Receita, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.
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Desde agosto de 2019, numa articulação da Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome nestes casos.
O coletivo Mães pela Diversidade irá custear certidões de protesto que precisarem ser emitidas em cartórios para as pessoas que forem atendidas no mutirão e não tiverem condições de arcar com custos. A adequação pode ser realizada em qualquer momento do ano, mas é importante aproveitar a agilidade proporcionada pelo VII Mutirão.
O Ministério Público do Estado da Bahia e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPENBA), o coletivo Mães pela Diversidade, a Secretaria de Reparação de Salvador, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude e o Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno são parceiros nesta ação.
Documentação necessária
Para realizar o procedimento de adequação, além de maiores de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento, se for o caso;
- Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
- Passaporte (se for o caso);
Outros documentos podem ser solicitados a partir do atendimento.
Serviço
O que: VII Mutirão de adequação de nome e gênero e saúde para pessoas trans e não binárias
Quando: 06 a 10 de fevereiro
Horário: 8h às 14h
Onde: Casa de Direitos Humanos – Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano – Salvador
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