Desembargadores afastados agiram com omissão, diz corregedor

O processo que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar o afastamento do atual e da ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) - os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto - deixou ontem a corregedoria do órgão. Agora, ele será distribuído por sorteio para um dos conselheiros. Serão 140 dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a responsabilização dos magistrados baianos no cálculo de precatórios devidos pelo estado da Bahia e pela prefeitura de Salvador, cujo prejuízo aos cofres públicos são estimados em mais de R$ 448 milhões. “Estamos apurando se houve omissão ou má-fé”, afirmou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Ao fim do processo, Hirs e Telma Brito podem ser advertidos ou até mesmo aposentados de forma compulsória. De acordo com o voto do ministro, O Ministério Público Estadual (MP) deve entrar na apuração, para averiguar se houve improbidade administrativa. O MP não se pronunciará até ser procurada pelo CNJ. No seu voto, o ministro Francisco Falcão apontou que um servidor do TJ chegou a identificar uma irregularidade no cálculo dos precatórios devidos pela Fazenda Pública de Salvador e elaborou uma planilha com valores mais próximos aos apurados pelo CNJ. Mesmo assim, o desembargador Hirs decidiu manter o valor com irregularidades, segundo o corregedor. A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) também deve investigar condutas de advogados durante a defesa de empresas credoras. O advogado de Hirs e Telma, Emiliano Aguiar, afirmou que o presidente apenas homologou a decisão “transitada em julgado”, que indica que não cabe mais recurso no processo. “O servidor que fez o cálculo desconsiderou que se tratava de coisa julgada. O presidente não poderia alterar. O cálculo do servidor foi equivocado”, defende Aguiar. A assessoria do TJ informou que o órgão ainda não foi notificado sobre o afastamento e que a sessão do Pleno da manhã de ontem foi presidida pelo 1º vice-presidente, o desembargador Eserval Rocha, apenas por conta da viagem de Hirs a Brasília. Porém, segundo o CNJ, também através de assessoria, não há necessidade de notificação, estando o afastamento de Hirs e de Telma já formalizado desde a votação de terça-feira. Presente ontem ao Fórum Agenda Bahia, o governador Jaques Wagner considerou a situação prejudicial para a imagem do estado. “Não conheço o processo e é uma questão interna do Poder Judiciário. Porém, essa situação é muito ruim para a Bahia, porque joga um manto de dúvida sobre o poder judiciário baiano. Isso não é bom, realmente, para o ambiente de negócios”, disse. Já a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) defendeu as apurações, porém se posicionou contrária aos afastamentos, considerando que isso pode ser visto como “aplicação de pena antecipada”. Matéria original do Correio Desembargadores afastados agiram com omissão ou má-fé, diz corregedor