Se o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) atender ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), cinco políticos, atualmente em exercício, podem perder o mandato no Estado. O motivo alegado é a desfiliação feita de forma irregular, sem justa causa, dos partidos nos quais foram eleitos. As cinco ações, movidas pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, foram protocoladas entre os meses setembro e outubro.
No centro das acusações estão o prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva (ex-PSDB), o vice-prefeito de Santa Bárbara, Webster de Oliveira Campos (ex-PT), a vereadora de Salvador Andrea de Mendonça Calmon de Brito (ex-DEM), o vereador de Ubatã Durval Ferreira Borges Filho (ex-PT) e o vereador de Seabra, Edemir de Souza Pires (ex-PDT). A Procuradoria usa como argumento a resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, que afirma que toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo.
“Em verdade, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo (parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal) que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado”, esclarece um dos trechos da ação. A Procuradoria sustenta ainda que um acordo mútuo entre o político e partido do qual ele se desfilia não se configura como justa causa. Dessa maneira, ele não estaria fora do perigo da perda do cargo.
Eleições de 2012Outra acusação pesa sobre o prefeito de Alagoinhas, Paulo César, e a vereadora de Salvador, Andrea de Mendonça Calmon. De acordo com a Procuradoria, eles trocaram de partido visando as eleições de 2012, violando também as normas eleitorais. No caso de Paulo Silva, a nova filiação ocorreu apenas 48 horas depois da desfiliação do PSDB e a vereadora Andrea Brito chegou a comunicar na imprensa quer era pré-candidata à prefeita da capital baiana.
Os políticos poderão perder o cargo ainda no mês de outubro, caso o TRE decida pela procedência da acusação. Se isso acontecer, os suplentes deverão ser empossados de imediato.
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