O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou que a partir do dia 2 de agosto entra em vigor um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores.
Na prática, os serviços de renovação da carteira de habilitação (CNH), registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos, que estavam suspensos, passam a seguir esse novo cronograma.
A renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, as datas abaixo:
A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Já para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.
O documento estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica de 02 a 31 de agosto de 2021.
Toda a regularização pode ser efetuada através do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.
A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (22).
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