Detran-BA: Motoristas terão novos prazos para recorrer multas

O Detran-BA (Departamento de Trânsito da Bahia) anunciou nesta segunda-feira (6) que os condutores terão novos prazos para apresentarem defesa em processos de infrações.

A medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem o objetivo de minimizar os impactos impactos da pandemia do novo coronavírus. Assim, está decretada a suspensão dos prazos para defesa de autuação e suspensão do direito de dirigir, apresentação de recursos e multas e identificação do condutor infrator, por tempo indeterminado.

No período de isolamento social, o condutor que receber a notificação de multa e desejar entrar com recurso ou defesa terá novos prazos para os procedimentos, que estarão disponíveis no site do departamento de trânsito, quando os serviços do órgão voltarem à normalidade.