Neste sábado (21) é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, sancionado pela Lei n. 11.635, de 2007 e que busca dar visibilidade para a questão.
As religiões de matriz africanas são os principais alvos de crimes praticados por quem não respeita a liberdade religiosa.
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De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos, apenas em 2022 existiu um aumento de 45% nos ataques em relação ao ano de 2020, no total foram 1.200 ataques de intolerância religiosa.
Uma lei sancionada em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora equipara o crime de injuria racial ao crismo de racismo e também protege a liberdade religiosa.
Com a mudança, a lei agora prevê uma pena de 2 a 5 anos para quem impedir e empregar violência contra qualquer prática religiosa. Antes a lei previa de 1 a 3 anos de prisão.
Como denunciar?
Na Bahia, existe o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), que recebe, encaminha e acompanha denúncias.
Elas podem ser feitas por meio do telefone (71) 3117-7448, ou presencialmente pelo endereço Av. Manoel Dias da Silva, nº 2.177 - térreo - Pituba - Salvador/BA. O funcionamento é de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
A Casa da Defensoria de Direitos Humanos também recebe denúncias, por meio presencial, no endereço rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, CEP 40050-300. O atendimento acontece de segunda à sexta, das 7h às 16h.
Para uma denúncia remota, a Defensoria da Bahia disponibiliza agendamento online para atendimento por meio do site oficial, além dos telefone 129 ou 0800 071 3121.
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