A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon Alves, advertiu, através de um comunicado enviado ao capitão Tadeu, que a retomada da greve por parte da PM poderia ocasionar a prisão de líderes do movimento. "Solidariedade ou parceria no sentido de haver um reposicionamento da Justiça inexiste e a retomada de greve por parte da Polícia Militar é absolutamente impertinente neste momento porque esse acontecimento impedirá o exame de um possível Habeas Corpus, podendo ocasionar a prisão de líderes do movimento, agravando a solução do problema", diz o texto.
No comunicado, ela também diz ao capitão Tadeu que "a melhor solução para o problema, não está no aquartelamento das forças policiais, porque não decorreu a prisão do descumprimento pelo governador do acordo anteriormente assinado". Em seu site, o capitão Tadeu informa que recebeu o comunicado por volta de 1h deste sábado (19).
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Em conversa com o iBahia na manhã deste sábado (19), Tadeu (PSB) informou que foi realizada uma reunião durante toda a madrugada com os representantes das associações da Polícia Militar da Bahia e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon Alves, para discutir a situação o vereador Marco Prisco e da possível greve da Polícia Militar. Segundo o deputado, a recomendação da ex-ministra Eliana foi de que o aquartelamento dos policiais não continuasse.
Veja o comunicado na íntegra:
"Atendendo à solicitação de Vossa Excelência sobre a origem da prisão de Marco Prisco, informo que após consultar o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, Desembargador Mário César Ribeiro, o Desembargador Almilcar Machado, plantonista do mesmo Tribunal e finalmente, o Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, verifiquei que a prisão do Vereador indicado decorreu da Prisão Preventiva decretada pelo Juiz Federal condutor da ação penal a que responde o edil, em deferimento, a pedido formulado pelo Ministério Público Federal do Estado da Bahia, diante das provas entregues ao Magistrado comprovando o envolvimento do acusado em novas manifestações da greve da Polícia Militar da Bahia, deflagrada no último dia 15 do corrente mês e ano. Assim nada há de novo no fato ensejador da Prisão Preventiva senão a determinação de custódia de um réu em processo antecedente, sem qualquer envolvimento político ou intervenção do Governo ou outra autoridade qualquer da Bahia.
Quero esclarecer a Vossa Excelência que a situação de Marco Prisco só pode ser solucionada no âmbito da Justiça Federal, mediante Habeas Corpus examinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Solidariedade ou parceria no sentido de haver um reposicionamento da Justiça inexiste e a retomada de greve por parte da Polícia Militar é absolutamente impertinente neste momento porque esse acontecimento impedirá o exame de um possível Habeas Corpus, podendo ocasionar a prisão de líderes do movimento, agravando a solução do problema.
Assim, Capitão, a melhor solução para o problema, não está no aquartelamento das forças policiais, porque não decorreu a prisão do descumprimento pelo governador do acordo anteriormente assinado. Aliás, não poderia ele acordar sobre os processos em andamento na Justiça.
Atenciosamente,
Eliana Calmon".
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