Em audiência pública, Embasa garante convocar concursados

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (1) na Assembleia Legislativa da Bahia, a Embasa se comprometeu a convocar concursados até o limite das vagas abertas no último concurso público. A empresa garantiu que chamará cem aprovados agora e outros 300 até abril de 2014, através de ofício enviado pelo presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, e de afirmações feitas pelo gerente de pessoal da Empresa Baiana de Água e Saneamento, Clécio Cruz. A audiência contou com a presença da procuradora Séfora Char, do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que acompanha a ação que resultou em sentença obrigando a empresa a eliminar a terceirização ilícita em suas operações, segundo o MPT na Bahia. No ofício, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, justificou a ausência e reafirmou o compromisso de contratação dos aprovados até 13 de maio de 2014, quando encerra a vigência do concurso. Filho afirma que das 2.382 vagas do concurso, 1.918 já foram preenchidas por candidatos aprovados. Segundo o MPT, na Bahia, a convocação dos aprovados em concurso, no entanto, não vai resolver o problema da imensa quantidade de trabalhadores terceirizados exercendo funções-fins da empresa, como manutenção de redes, medição e ligações domiciliares. A ação civil pública do MPT obteve sentença da Justiça do Trabalho determinando a eliminação da contratação de trabalhadores através de empresas terceirizadas, o que implica na realização de concursos públicos para a substituição desses contratos por pessoal próprio. Entretanto, uma liminar concedida pelo TRT5, suspendeu a execução da sentença, mas o Tribunal deve se reunir nas próximas semanas para avaliar novamente a questão, de acordo com o MPT na Bahia. Séfora Char informou que a Embasa protocolou uma nova proposta de acordo junto ao MPT, mas que esta não foi aceita. “A proposta fala de regularizar a terceirização até 2023, diminui o dano moral e coletivo pela metade e exclui a cláusula de convocação dos aprovados”, disse. Ela também orientou os aprovados ainda não convocados a entrar com mandados de segurança na Justiça para apressar a nomeação.