O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que Empresa Baiana de Águas melhore a qualidade da água fornecida em até 30 dias, na cidade de Lajedão, no sul do estado. Caso não seja cumprida a decisão, o órgão precisará pagar uma multa de R$ 3 mil.
A decisão foi tomada na quinta-feira (16), a pedido do Ministério Público Estadual (MP), que ordena que a Embasa adeque a água aos parâmetros de qualidade potabilidade do Ministério da Saúde.
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De acordo com o promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, autor da ação civil pública, a água fornecida estava inadequada para o consumo humano.
Ainda segundo o MP, a ação considerou relatórios apresentados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon). O documento indica que a água no município que apresentou desconformidades durante todo o ano de 2021 e entre janeiro e agosto.
As irregularidades foram encontradas em todo o sistema de abastecimento, dos pontos da estação de tratamento pós desinfecção a ponto da rede de distribuição de consumo. Ainda segundo a ação civil pública, Embasa terá que executar as correções necessárias no sistema e abastecimento da cidade e apresentar laudos das correções realizadas.
De acordo com o g1 Bahia, a Embasa informou que a água fornecida para o município de atende aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Ainda segundo o órgão, a análise da água distribuída é realizada na saída da estação de tratamento e em toda rede de distribuição de água, e os resultados são encaminhados mensalmente à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária do município.
Já os relatórios do Sisagua referentes aos anos de 2021 e 2022 atestaram o cumprimento efetivo das exigências das portarias em vigor no período citado.
A Embasa também disse que casos pontuais podem ser informados por meio dos telefones 0800 0555 195, 71 9717-0999 , Agência Virtual disponível no site e no aplicativo Embasa.
