A Concessionária Eco 101, que atualmente administra 478,7 quilômetros da BR-101, trecho entre a cidade de Mucuri, no sul da Bahia, até a divisa do estado Espírito Santo com o Rio de Janeiro, informou nesta sexta-feira (15) que desistiu da concessão da rodovia federal.
O pedido foi feito de forma amigável e já foi protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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"É uma declaração formal quanto à intenção de adesão ao processo de relicitação, que compreende a extinção amigável do Contrato de Concessão da BR 101/ES/BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento", informou a Eco 101 em nota.
A empresa assumiu a concessão da rodovia em 2013 e o contrato previa a duplicação de toda a via até o fim do contrato, que era de 25 anos. Na prática, o documento perderia a validade em 2038. Entretando, segundo a Eco 101, o longo dos nove anos de administração da rodovia, foram investidos R$2,3 bilhões em obras de melhoria e manutenção e 7 praças de pedágio foram instaladas.
Concessionária aponta problemas
De acordo com a concessionária, a decisão de cancelamento da concessão está amparada na lei 13.448/2017. Entre os problemas apontados pela concessionária para a desistência estão, estão:
- dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos;
- demora nos processos de desapropriações e desocupações;
- decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão;
- não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico.
"Ao longo do contrato de concessão, iniciado em 2013, a Eco101 não mediu esforços para viabilizar a continuidade do contrato. Todas as dificuldades enfrentadas pela concessionária foram expostas a seu tempo e publicamente de forma transparente. Em nove anos de administração da BR-101/ES/BA, a Eco101 investiu na rodovia em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já somam mais de um milhão de atendimentos aos usuários, o que garantiu a redução de mais de 60% no número de acidentes", informou a concessionária.
O processo de relicitação, de acordo com a Eco 101, assegura a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia. Já as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da rodovia federal no período também serão mantidos.
Governador do ES se manifesta
O governador Renato Casagrande (PSB) informou que está em contato com o Ministério da Infraestrutura, com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e com a Bancada Federal Capixaba para buscar caminhos para amenizar o impacto da decisão da concessionária. Já ANTT ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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