Empresa que assumiu ferry trabalha sem fiscalização no Maranhão

A tinta branca sobre o nome TWB Bahia nas placas do Terminal de São Joaquim já era um sinal de mudança: hoje, a empresa maranhense Internacional Marítima assume o Sistema Ferry-Boat, após 174 dias de intervenção do governo do estado. O contrato emergencial entre o governo e nova operadora do ferry é de seis meses. Nesta transição, cerca de 180 dos 580 funcionários que eram da TWB e foram demitidos não serão recontratados porque, segundo estimativa da Internacional, não teriam função.

No Maranhão, Internacional Marítima realiza travessia entre São Luís e Alcântara com pouca fiscalização

“Se não tenho serviço para oferecer, por que ter comissárias de bordo? Aqui tinha também tripulação para 10 ou 12 embarcações, mas só temos cinco operando”, disse o diretor-presidente da Internacional, Luiz Carlos Cantanhede, durante o anúncio oficial da extinção do contrato com a TWB, feito pelo vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar. O presidente do Sindicato dos Mestres de Cabotagem da Bahia e Sergipe, que representa os funcionários do ferry, foi procurado para comentar as demissões, mas não retornou as ligações do CORREIO. MudançasA Internacional também estuda mudanças no sistema. “Eu acho até que não tem que ter horário (fixo de saída). Além disso, tinha um problema de gratuidade exacerbada, além dos idosos que a lei garante”, destacou Cantanhede. Segundo a Agerba, a gratuidade é para crianças menores de 5 anos e pessoas com deficiência física. Para o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, não há nada no regulamento da agência que impeça a extinção do horário fixo. “Isso não vai acontecer durante o emergencial, mas é uma nova modelagem que estudamos, para diminuir a ociosidade”, disse. Usuário assíduo do ferry, o assessor Jucival Andrade dos Santos, 29, não gostou da ideia. “E se não houver demanda de passageiros, o ferry não saí? Isso não existe”.

Marcas da TWB foram cobertas com tinta no Terminal de São Joaquim

Há possibilidade também de aumento nas tarifas, o que já está sendo estudado pela Agerba. “O aumento pode ocorrer na gestão da Internacional. Se o sistema estiver inviável, tem que fazer”, disse Otto Alencar. Para Cantanhede, há uma demanda reprimida a ser “conquistada”. “Muita gente roda 200, 300 quilômetros. Precisamos reconquistar a confiança e fazer com que o usuário se sinta seguro para largar a estrada e vir para o ferry”, observou. Pelo menos até sábado, as passagens não poderão ser compradas com cartão de crédito e nem através do sistema de cartão recarregável, devido à implantação do sistema da Internacional Marítima. A empresa, que recebeu cinco ferries em operação do governo, prevê colocar o Agenor Gordilho e o Juracy Magalhães para navegar até 5 de abril. Segundo Otto Alencar, o contrato prevê que a empresa mantenha os terminais e as embarcações com o dinheiro arrecadado nas travessias, sem contrapartida do estado. ContratosNos próximos seis meses, o governo vai licitar a concessão do sistema. Para evitar reviver os problemas já enfrentados com a TWB, Otto garantiu um novo modelo de concessão. “(Com a TWB) o contrato previa uma revisão só depois de cinco anos. Para a nova licitação, queremos diminuir o prazo. O maior aperto da minha vida foi o ferry”, revelou. Otto Alencar, entretanto, já adiantou que o contrato emergencial poderá ser estendido por mais seis meses. “É preciso fazer audiências públicas. Leva tempo. Acho que teremos que renovar o contrato”. “Legalmente isso é possível, depende da justificativa para que se estenda o contrato. Agora o estado tem que, obrigatoriamente, iniciar as etapas da licitação ou se posicionar sobre, quem sabe, criar uma empresa pública para retomar a operação”, disse a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público Estadual. Durante a coletiva de ontem, Otto Alencar afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizou a extinção do contrato com a TWB com base em relatórios técnicos que comprovaram irregularidades da concessionária. TWBO fato de a concessionária não ter integralizado o capital e ter feito uma remessa de R$ 6 milhões para a controladora em São Paulo contaram para a extinção. Além disso, de acordo com o vice-governador, cerca de três meses antes da intervenção, o diretor da TWB, Reinaldo Pinto, retirou R$ 1,2 milhão da arrecadação. Embarcações sucateadas, férias vencidas de funcionários e falta de recolhimento do FGTS e INSS foram outras irregularidades encontradas. “A governança empresarial da TWB teve um caráter amador, desqualificado e aventureiro”, declarou o procurador Marco Viana. Segundo Otto, no período de intervenção, o governo gastou cerca de R$ 55 milhões com pessoal e manutenção do sistema. “A PGE vai processar a TWB para que o estado seja ressarcido”, garantiu. O CORREIO procurou um representante da TWB na sede paulista. Funcionários disseram que apenas o próprio Reinaldo Pinto comenta o assunto, mas que ele não poderia falar ontem. Enquanto passava o leme do ferry-boat para a Internacional Marítima, Otto Alencar contou que outras duas empresas que realizam transporte marítimo chegaram a vir a Salvador, mas não quiseram assumir o sistema. Apenas os maranhenses aceitaram a empreitada. “Eu entendo que são poucas empresas habilitadas a desenvolver esse serviço. A gente acredita que isto aqui, organizado, pode dar lucro. Aceitamos este desafio com um passado que nos credencia”, disse Cantanhede, diretor-presidente da Internacional. “Só achei ela. Buscamos empresas fora do país e ninguém aceitou. (A Internacional) foi a empresa que encontramos com disponibilidade. Olhamos com cuidado todo potencial da empresa”, garantiu Alencar. Sem fiscalizaçãoNo Maranhão, a Internacional Marítima trabalha com permissão, e não concessão do Estado. Além disso, não tem fiscalização, conforme publicado pelo CORREIO anteontem. Segundo o promotor do Ministério Público do Maranhão Emmanuel José Soares, o sistema funciona precariamente. “Não há fiscalização nenhuma. O Estado até hoje não fez licitação”, disse. “O serviço (no Maranhão) não é precário. O sistema sim. Os usuários não reclamam”, defendeu-se Cantanhede. A empresa faz parte do Grupo Atlântica e realiza uma travessias entre a capital São Luís e cidade de Alcântara. Matéria original do Correio Empresa que assume sistema ferry-boat trabalha sem fiscalização no Maranhão