Ex-prefeito de Camaçari é acionado por propaganda antecipada

Luiz Carlos Caetano e Luiz Carlos Suíca, respectivamente ex-prefeito e atual vereador de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, são alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por propaganda antecipada. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ofereceu a representação nesta segunda-feira (13). O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga incluiu na ação um pedido liminar para que a empresa responsável retire um outdoor, que, segundo o MPF, infringe as normas eleitorais, no prazo máximo de 48 horas. O alvo da PRE é a propaganda em que Suíca promove Caetano anunciando seu título de cidadão, concedido pela Câmara de Vereadores de Salvador, a exemplo da peça exposta na Av. Luís Viana Filho (Av. Paralela), na capital baiana. Para a procuradoria, a publicidade tem claro intuito de promover a imagem de Luiz Caetano e criar uma identidade com os eleitores da capital, alavancando suas pretensões políticas para as eleições do ano que vem. Esta é a segunda representação da PRE/BA contra Caetano, pelo mesmo ilícito, neste ano. A primeira resultou na liminar determinando a retirada das peças publicitárias do ex-prefeito, razão pela qual, desta vez, a PRE requer a aplicação de multa acima do valor mínimo estabelecido em lei (cinco mil reais), pela reincidência do ilícito, além da condenação do político por infringir o artigo 36 da Lei 9.504/97. Matéria original: Correio 24h Ex-prefeito de Camaçari e vereador são acionados por propaganda antecipada