Ex-prefeito de Poções é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Poções, Almiro Alves Viana, foi condenado pelos Ministérios Público Federal (PFR) e Estadual (PRE) a ressarcir mais de R$ 57 mil aos cofres públicos da cidade. Também foram condenados o ex-secretário de Saúde da cidade, Artur Moura Neto, e o ex-provedor da Sociedade Beneficente de Amparo Social, Ciro Antônio Leto. Segundo o MPF, o valor corresponde ao prejuízo causado pelos três ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à cidade, que fica a 444 km de Salvador, por conta do pagamento ao hospital São Lucas por procedimentos cirúrgicos não realizados entre novembro de 2004 e janeiro de 2005. Depois da denúncia, o MPF e o MPE ajuizaram uma ação civil por improbidade administrativa contra os três. Os três foram condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a decisão por unanimidade. Agora, os réus não podem mais recorrer da decisão. Além de devolver o dinheiro desviado, em valores atualizados desde 2004, Viana, Neto e Leto foram condenados a pagar multa civil de R$ 28,5 mil reais. Os bens dos três já haviam sido bloqueados pela Justiça.