O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, informou nesta quarta-feira (10), que enviou 12 projetos de lei sobre a reestruturação de cargos e reajuste salarial de servidores do Estado. Os documentos foram enviados para a Assembleia Legislativa (Alba).
Durante uma coletiva de imprensa, o governador também informou que as medidas foram decididas em conjunto com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias.
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Além disso, todos os servidores públicos, incluindo os Reda e Cargos de Confiança serão beneficiados com o projeto. Caso sejam aprovados, esses trabalhadores também terão acesso a mais gratificações e promoções.
Já os servidores ativos, ocupantes de cargo em comissão, profissionais Red, aposentados e pensionistas poderão receber reajuste de 4% e os profissionais de carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo poderão ganhar um reajuste complementar de 2,53%, a ser pagos com valores retroativos a março.
Os projetos também sugerem alterações na organização de secretaria. Segundo o governador, as principais mudanças foram propostas na pasta de Segurança Pública, com a sugestão de criar companhias e também comandos especiais para a Maria da Penha e a Ronda Escolar.
Segurança Pública
Caso as mudanças sejam aprovadas, serão criados novos comandos regionais, batalhões, coordenações e departamentos para as polícias e bombeiros. Os projetos também estabelecem uma série de benefícios para agentes de cada um dos órgãos. Confira as principais sugestões de mudanças:
Polícia Militar
- Criação de sete grandes comandos: entre eles, Recôncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste.
- Redução de comandos: com a nova divisão, comandos que têm áreas territoriais muito extensas, passarão por redução territorial, o que facilitará o controle e fiscalização
- Criação de oito novos batalhões: entre eles, Proteção à Mulher - Maria da Penha; Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo; Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos e Batalhão de Policiamento Escolar. O bairro de Cajazeiras, em Salvador, e as cidades de Vera Cruz e Brumado também receberão batalhões novos.
- Prêmio por Desempenho Policial (PDP): aumento de 35,59% no valor
- Ampliação na gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET): a medida pode proporcionar, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%.
- Ampliação de promoções
Polícia Civil
- Ampliação no número de departamentos e coordenações especializadas: criação do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC); e do de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). Criação das coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos. Os municípios de Barreiras, Vitória da Conquista e Juazeiro receberão Diretorias Regionais de Polícia do Interior (DIRPINs). Outras novidades são as delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.
- Reajuste linear
- Ampliação do PDP
- Promoções extraordinárias: pela regra normal, seriam 312 promovidos em 2023, mas a medida aumenta esse número para 1823 promoções.
- Transformação da licença-prêmio em pecúnia: para aqueles servidores que obtiverem os requisitos necessários.
Departamento de Polícia Técnica
- Três novas coordenações: Central de Custódia de Vestígios, Coordenação de Inteligência e, a terceira, de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor.
- Promoções extraordinárias: possibilidade de mais de 500 promoções extraordinárias, ainda em 2023, e para a criação de 101 cargos, que possibilitarão a estruturação das novas coordenações do departamento e instalação de novas coordenadorias regionais no interior do estado.
- Transformação da licença-prêmio em pecúnia: para aqueles servidores que obtiverem os requisitos necessários.
Corpo de Bombeiros:
- Criação de dois novos comandos regionais: Oeste e Sul do estado. Estão previstas ainda a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo.
- Maior de progressões de carreira na corporação.
Polícia Penal
- Criação da Polícia Penal na Bahia: se aprovada, a alteração contemplará todos os agentes penais, que passarão a compor uma nova categoria.
Educação Superior
- Revisão no quadro de vagas da carreira
- Reajustes: complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%, em função da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior. Os técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%. Professores do Magistério Superior serão ainda contemplados com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia).
Saúde
- Promoção extraordinária: médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares
- Transformação da licença-prêmio em pecúnia: períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
- Mudança na exigência, como critério na promoção, de três anos de efetivo na classe para o mesmo período de exercício na carreira
