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Governador Jaques Wagner sanciona lei antibaixaria

O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres

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11/04/2012 às 18:38 • Atualizada em 30/08/2022 às 15:14 - há XX semanas
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O governador Jaques Wagner sancionou nesta quarta-feira (11) a le antibaixaria, que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que toquem músicas ofensivas às mulheres durante os shows. O projeto de lei é de autoria da deputada Luiza Maia (PT) e foi aprovado pela pela Assembleia Legislativa do Estado, por 43 votos a nove no último dia 27. Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows. O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres - e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.

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