O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (4) que o piso salarial da enfermagem será pago no mês de setembro. Segundo informações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), todos os 8.958 profissionais do grupo, que atuam sob gestão direta do órgão, receberão o dinheiro na folha de pagamento no próximo dia 29.
O pagamento acontece após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS), feito em 23 de agosto. Ainda em nota, a Sesab detalhou que, para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem é de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor é de R$ 2.375.
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O órgão alertou que serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria. Cerca de 55% dos profissionais da rede estadual recebem o piso ou acima dele. O restante passará a receber:
- o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda);
- valores retroativos aos meses de maio a agosto.
A entidade explicou que os valores não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração sobre como o pagamento seria realizado.
Em relação aos servidores e funcionários municipais, a Sesab afirmou que o repasse foi feito pelo MS diretamente para as prefeituras. Já o repasse para organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério e da PGE.
Os profissionais da rede privada ainda aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso não tenha negociação, o valor deverá ser pago no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento, ou será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na lei federal.
Piso salarial da enfermagem
A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. O valor beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
De acordo com entendimento da PGE, os pisos salariais definidos pela lei equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 8 horas diárias. Para os cargos públicos de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras submetidos a carga horária reduzida, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva quando inferior ao período.
Segundo a PGE, o cálculo do piso é composto pelo vencimento básico (parcela principal ou padrão de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixo e irredutível), somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Genérica e Permanente, como a parcela fixa e invariável da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID e as vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei. Vale ressaltar que gratificações como adicional por tempo de serviço, estabilidade econômica, exercício de preceptoria, insalubridade, noturno e o de serviço extraordinário não estão incluídas.
