Governo inclui Incra e Fundação Palmares no caso do Quilombo

O governo decidiu incluir o Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares no processo que discute a posse da área do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant'Ana, as duas entidades, que reconheceram o território como remanescente de quilombo, devem se manifestar no processo informando a conclusão do estudo antropológico realizado.

Governo não autorizou publicação do relatório

“O Incra e a Fundação Palmares devem se manifestar no processo. Essas entidades vão tomar a iniciativa de informar à Justiça que há uma certificação e um relatório em curso, identificando que a área é coincidente entre a Marinha e o quilombo. Dessa forma, não cabe, no nosso entender, uma ação de reintegração de posse. O governo que evitar a todo custo que haja uma reintegração de posse forçada na região”, disse Sant'Ana, em entrevista à Agência Brasil. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno. Na opinião de Sant'Ana, a decisão da Justiça Federal, tomada no dia 3 deste mês, determinando a saída dos quilombolas da área, interfere de forma negativa nas negociações que estão em curso entre o governo e a comunidade que ocupa o terreno. “Essa decisão só prejudica os esforços que estamos fazendo para se chegar a uma solução consensual”, disse Sant'Ana. A decisão de reintegrar a área foi tomada pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. Os processos, no entanto, não fazem referência às petições protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de 90 dias. “O fato concreto é que as petições não foram consideradas pelo juiz que proferiu a sentença. No nosso entender, essa é uma decisão equivocada”, disse o representante do governo. Diogo Sant'Ana é quem coordena o diálogo de setores do governo com os quilombolas. Em reunião no último dia 31 de julho, as duas partes chegaram a firmar um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse pedida pela AGU.