Governo suspende concursos até aprovar fundo de previdência

O governo federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para, a partir de 2013, acelerar as contratações, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá estar funcionando plenamente. A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores públicos federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência. “Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.916,20. Ou seja, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos. Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.