Ilha dos Frades: justiça determina retirada de cercas em mangues ou areia de praia

Decisão proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal na Bahia determina a imediata retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia na Ilha dos Frades, localizada Baía de Todos os Santos e que pertence a Salvador. A determinação deve ser cumprida pelos réus proprietários de terras nas Ilhas dos Frades, que têm 30 dias para retirar as cercas sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a medida, as cercas impedem o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União. A medida atende parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e pela União Federal. Em decisão de agosto de 2010, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, em região de manguezal, sem a autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente. Degradação da ilhaA ação narra uma série de intervenções não autorizadas pelos órgãos competentes que estão degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APPs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Segundo nota do MPD, entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; a construções de muros de pedra na orla da ilha – impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d´água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento.