Justiça autoriza utilização do Hospital Espanhol para tratamentos

O pedido de utilização do Hospital Espanhol para o tratamento de casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), feito pelo governador da Bahia, Rui Costa, foi acatado nesta terça-feira (17), via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela Justiça Federal. A propriedade, localizada na Barra, está fechada há quase seis anos e é alvo de disputa judicial envolvendo antigos proprietários e ex-trabalhadores da unidade. As informações são do jornal CORREIO.

Segundo o jornal, a decisão pela desapropriação do imóvel foi proferida pelo juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16ª Vara. O magistrado decidiu que pedido trata-se de uma requisição administrativa da propriedade, que é particular, por causa do perigo público do novo vírus. No pedido, a PGE solicitou autorização para que agentes públicos de saúde entrem no imóvel a fim de implantar um hospital de campanha para atendimento especializado de Covid-19.

A decisão diz também que a desapropriação não interfere na solução futura a ser dada sobre a situação da disputa judicial do hospital. “Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, diz o documento.

De acordo com o CORREIO, após o concedimento da autorização para acesso e utilização do hospital, o governador Rui Costa informou, em suas redes sociais, que fará, na manhã desta quarta-feira (18), uma vistoria técnica para avaliar a situação das instalações físicas e dos equipamentos para, posteriormente, tomar uma decisão final sobre a possibilidade ou não do uso da unidade durante a pandemia.

Para o governador, não está descartada a hipótese da necessidade de fazer reparos no prédio antes de utilizá-lo, já que ele está fechado há quase seis anos. Porém, Rui Costa salientou que, se forem necessárias reformas que durem mais de 30 dias, a ideia de usar o Hospital Espanhol como leito extra será abortada.

Posicionamento
Em declaração dada ao CORREIO, a assessoria jurídica Real Sociedade Espanhola de Beneficência, detentora do hospital, disse que não tem objeção à proposta do governador Rui Costa. Porém, a sociedade espera que a PGE observe primeiro os trâmites legais relativos à liquidação dos débitos do hospital para que, assim, seja efetivada a utilização do empreendimento.

Para a assessoria, a decisão atende um pleito legítimo do estado, mas, por conta das dívidas, o grupo defende que o processo deveria ser de insolvência civil (que é quando uma pessoa física possui mais dívidas do que condições para quitá-las) e não de desapropriação do imóvel.