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Fomento à Cultura

Lei Paulo Gustavo: 40% das cidades baianas não se cadastraram

Municípios que não se cadastrarem até o dia 11 de julho, perderão o recurso que será redistribuído para outras cidades

Redação iBahia • 28/06/2023 às 21:00 - há XX semanas

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					Lei Paulo Gustavo: 40% das cidades baianas não se cadastraram
Foto: Lucas Sales / iBahia

Quase metade das cidades baianas não aderiram à Lei Paulo Gustavo, que repassa recursos para o setor cultural. Os municípios que não se cadastrarem até o dia 11 de julho, perderão o recurso que será redistribuído para outras cidades.

Segundo informações de g1, a Prefeitura de Salvador anunciou que mais da metade dos recursos destinados ao setor cultural da capital baiana será direcionado a projetos de pessoas negras e indígenas. Parte dessa verba vem da Lei Paulo Gustavo.

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A política pública irá selecionar 2.200 projetos na área da Cultura na Bahia, segundo texto regulamento pelo Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2023, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Foram liberados R$ 286 milhões para o estado, vindo do Fundo Nacional de Cultura.

Ainda segundo o g1, a Bahia foi o primeiro estado nordestino e o que mais recebeu recursos movidos através da Lei Paulo Gustavo. Entretanto, 40% das cidades baianas ainda não aderiram à lei.

Salvador deve receber cerca de R$23 milhões, entretanto, o investimento na cultura deve ser o dobro, de acordo com a prefeitura. O órgão adicionará outros R$ 23 milhões para o setor, com recursos próprios.

Desse montante, 70% será direcionado para o audiovisual e outros 30% para outros setores da Cultura. Os repasses serão feitos por meio do Plano Municipal de Desenvolvimento do Setor Audiovisual (Salcine), lançado em maio.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada de forma emergencial em 2022 e tem como objetivo minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. Ela prevê, para além de outros detalhes, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.

Ainda no ano passado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. As normas da lei foram elaboradas pelo Ministério da Cultura, após debate com artistas e entidades da sociedade civil. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a regulamentação da lei.

A Lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos, no Rio de Janeiro.

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