O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia divulgou nesta terça-feira (31) a apresentação de uma ação civil pública na 16ª Vara do Trabalho de Salvador, com amplitude nacional, contra os Correios. A medida foi tomada após denúncias de criação de um ambiente de trabalho conflituoso, com abuso do poder disciplinar e um alto índice de adoecimentos e afastamentos previdenciários.
Os Correios ainda não se pronunciaram sobre o caso. Segundo o MPT, o caso é investigado desde 2014 e virou uma ação judicial em 2020 depois o recebimento de dezenas de contribuições, como depoimentos e provas materiais.
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Ainda segundo o MPT, durante o processofoi solicitado a suspensão do processo na tentativa de construir um entendimento entre a empresa e os trabalhadores, mas não houve acordo e a ação foi retomada. No momento, o órgão aguarda a concessão de uma liminar.
Em nota, há uma descrição sobre o ambiente de trabalho sendo apresentado como resultado de uma estrutura viciada, que favorece a prática do assédio moral, como no caso emblemático do setor jurídico. Esse departamento é apontado como um dos focos do assédio.
O MPT informou que de forma continuada, o chefe do setor pratica pressões descabidas, perseguição, divisão desigual do trabalho e condutas assediadoras. Além disso, o órgão afirmou que as alegações feitas estão sustentadas por uma série de depoimentos e provas materiais como e-mails.
O inquérito, conforme o MPT, apontou também que havia o hábito de convocar reuniões com uma série de reprimendas, excluindo a possibilidade de empregados se manifestarem e ameaçando de retirar do local quem não respeitasse “as regras de urbanidade”.
Dinte disso, a estratégia do MPT foi separar o inquérito em duas partes para recolher mais elementos sobre o assédio estrutural nos Correios e adiantar uma ação civil pública que pedia a melhoria do ambiente de trabalho em seus aspectos ergonômicos, que seguiu separadamente.
O procurador Ilan Fonseca, que assumiu o caso em substituição ao procurador Rômulo Almeida, buscou uma composição entre empresa e trabalhadores, além de envolver órgãos e entidades da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil, Cerest Salvador, Cremeb e Associação dos Procuradores dos Correios.
O MPT afirmou ainda que as entidades e a empresa chegaram a tentar negociar um acordo, mas não houve avanços. Com isso o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares a ingressaram como parte na ação movida e agora retomada pelo MPT.
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