O Ministério Público estadual recomendou que as universidades estaduais baianas cumpram o sistema de cotas na contratação de professores para as instituições. A recomendação é válida para as Universidades do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc).
O documento, que foi expedido na quarta-feira (27), pela promotora de Justiça Lívia Vaz, recomenda que nos editais de concurdo para professores das universidades seja previsto a quantidade total de vagas para cada cargo e, expressivamente, quantas delas são para ampla concorrência e quantas são para cotas raciais.
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Ainda segundo a recomendação, a determinação legal deve reservar 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros.
Segundo a promotora Lívia, a sistemática de seleção é feita de modo fragmentado e fraciona as vagas por departamento, o que ocasiona uma “restrição indevida no número de vagas reservadas a candidatas e candidatos da população negra, o que desconsidera a totalidade de vagas previstas nos respectivos editais”.
“As normas fixam os limites das vagas oferecidas à população negra nos concursos públicos por cargo e não por disciplina a ser ministrada ou por localidade, sendo que tal departamentalização prevista nos editais constituem restrição ilegal a candidatas e candidatos negras e negros”, explica a promotora de Justiça.
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Redação iBahia
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