Ministro do STJ converte em preventiva prisão de magistrada da BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu em preventiva a prisão temporária da desembargadora Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões por magistrados do estado.

A medida passa a valer a partir de hoje (20). O ministro do STJ atendeu a um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelo caso, que argumentou que a magistrada atuava para impedir as investigações.

Lígia Cunha e outra desembargadora do TJBA, Ilona Reis, foram presas temporariamente na última segunda-feira (14), quando foram cumpridos também 36 mandados de busca e apreensão na 5ª e 6ª fases da Operação Faroeste.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) disse que “a hipótese criminal apurada é a de que as desembargadoras criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras do Oeste baiano e outras regiões”.

Segundo as investigações, Lígia Cunha teria recebido R$ 950 mil para proferir decisões em quatro processos e para praticar tráfico de influência em relação a outro. Ela teria intimidado uma servidora do TJBA para que apagasse informações de um computador, entre outros atos para tentar acobertar os crimes, disse o MPF. Os filhos dela, que são advogados, também estariam envolvidos no esquema. Ilona Reis, por sua vez, teria atuado em três processos e recebido R$ 300 mil.

Na decisão que autorizou a prisão temporária das desembargadoras, o ministro Og Fernandes escreveu haver indícios da existência de “uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”. A Agência Brasil tenta contato com a defesa das magistradas.

Diversos outros magistrados do TJBA já foram afastados ou presos em fases anteriores da Operação Faroeste. Segundo o MPF, a suspeita é que diferentes organizações criminosas tenham permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, movimentando bilhões de reais. Até o momento, as investigações resultaram na abertura de três ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos têm foro privilegiado.