Teve a carteira de motorista vencida durante a pandemia ou está perto de ter? Não há motivos para se preocupar. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estabeleceu a suspensão do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a pandemia de coronavírus.
Com isso, o motorista que teve a carteira vencida desde 19 de fevereiro de 2020 pode continuar dirigindo sem o risco de multa ou remoção do veículo, enquanto durar a pandemia. A medida vale para carteiras definitivas e provisórias, e foi tomada de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Detran-BA, no entanto, manteve as regras relativas ao licenciamento dos veículos registrados pelo órgão. O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site da Secretaria da Fazenda. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
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