O Ministério Público estadual acionou o Instituto o Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Município de Várzea Nova e oito responsáveis por dez barragens de acumulação de água locais por irregularidades detectadas durante inspeções do próprio Inema e da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre.
De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, ficou constatado que as barragens não têm licenciamento ambiental e não garantem o fluxo hídrico à jusante, após o barramento, para garantia ambiental do rio vivo.
Ainda segundo o MP, as barragens estão cessando, totalmente, a continuidade do leito natural do curso d’água, sem que antes tenha sido requerido licenciamento ambiental.
Na ação, Pablo Almeida informa que as inspeções revelaram a acumulação de impactos sinérgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio São Francisco. “Agora, o rio pede socorro e é considerado um dos cursos hídricos mais degradados do estado, não correndo ininterruptamente desde a década de 1980”, frisa.
O promotor também detalha diversos danos na ação e solicita medidas à Justiça, dentre as quais a determinação ao Inema de que exija dos responsáveis pelo barramento a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, de requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização, também chamado de licenciamento corretivo, para as barragens sob sua responsabilidade.
O MP requer ainda que o Inema seja obrigado a exigir dos proprietários rurais e responsáveis pelos barramentos a apresentação dos programas de Regularização Ambiental e de Recuperação Área Degradada para cada uma das áreas.
Outro pedido é que o Inema seja obrigado a apresentar, no prazo máximo de 90 dias, cronograma físico, de no máximo dez anos, e financeiro, de não menos que R$ 10 milhões, de implementação do Plano da Bacia do Salitre no Município de Várzea Nova, com previsão de início de ações em campo no máximo até janeiro de 2023.
Leia mais sobre Bahia em iBahia.com e siga o Portal no Google Notícias.
Veja também:
