MP entra com ação contra o Estado por falta de remédio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação na quinta-feira (4) contra o Estado da Bahia por conta da falta de remédio contra a anemia falciforme por mais de 30 dias para 81 pacientes de Mata de São João. O MP pede liminar para antecipação de tutela contra o Estado por conta da interrupção do fornecimento do medicamento hidroxiureia à Fundação de Hematologia da Bahia (Hemoba), que fazia a distribuição.

O MP recebeu denúncia da situação através da mãe de uma criança que tem a doença. A própria Hemoba confirmou a falta do medicamento, que é de fornecimento obrigatório pelo Sistema Unico de Saúde (SUS), segundo portaria do Ministério da Saúde. A promotora Luiza Amoedo pede que a Justiça determine em caráter liminar que o Estado forneça pelo menos 243 frascos do remédio em prazo máximo de cinco dias, contados a partir da decisão - três para cada um dos 81 usuários da comarca. A promotora pede ainda determinação judicial para garantir a disponibilização regular da medicação e a condenação do Estado a pagar indenização por danos morais aos usuários. A promotora alega que o MP notificou o Estado "sucessivas vezes" e não houve retorno. A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que a indústria responsável por fabricar o medicamento informou através de comunicado em outubro que tinha dificuldades para comercializar o remédio e que o problema acontece nacionalmente.