O Ministério Púlico da Bahia (MP-BA) acionou, na segunda-feira (3), a Prefeitura de Brumado, cidade no sudoeste do estado, para a criação de um plano que regularize o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos. Segundo informações do g1 Bahia, o prazo dado pelo órgão para apresentação do plano é de 30 dias.
A ação civil pública movida pelo MP-BA relata que uma investigação foi realizada a partir de denúncias de pais e responsáveis. E nela, foi constatada insuficiência no atendimento da cidade. Na ação, o MP-BA pede a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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Além disso, a entidade solicitou cópias dos contratos vigentes com os referidos profissionais, e dos atendimentos realizados. O documento explica que algumas reuniões foram realizadas com a prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teria sido proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.
Mas, a promotora de Justiça Daniela de Almeida, considerou que os dados não são transparentes, uma vez que, conforme a Prefeitura de Brumado, um mesmo psicólogo teria realizado 2.169 sessões entre janeiro e março de 2023.
A prefeitura de Brumado ainda não se pronunciou sobre o assunto.
