O Ministério Público estadual recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que adote uma série de medidas no processo de licença prévia para a instalação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A informação foi divulgada pelo órgão na segunda-feira (15).
No documento, segundo o MP-BA, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará “grandes impactos” nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz, que deverão ser preservados.
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Os promotores orientam ainda ao Inema que determine aos empreendedores a realização e complementação de diversos estudos, como o que considere os reais impactos que serão ocasionados ao meio ambiente pela supressão de 254 hectares de manguezais.
No documento, os promotores de Justiça solicitam ao Inema também que determine a elaboração de plano que considere o monitoramento e controle:
- dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as espécies que vivem no fundo do mar e que se encontram na Baía de Todos os Santos, durante o período de implantação e operação da ponte;
- de estudo sobre o grau de interferência do empreendimento nas unidades de conservação, nas áreas de mata atlântica, decorrentes da potencial supressão devido à ocupação urbana, desenvolvimento de projetos turísticos e econômicos e com o desenvolvimento da região em razão da presença do empreendimento;
- de estudo com o mesmo objeto na fase de implantação, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a construção da rodovia e a instalação dos canteiros de obra sobre a mata atlântica.
O Inema também foi recomendado a cobrar a realização de estudo que avalie os impactos de possível alteração da dinâmica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros.
Conforme a recomendação, o órgão ambiental deve exigir que, antes da instalação dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracterização do subsolo e para verificar a permeabilidade e o nível da água, haja vista as áreas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e lençol freático próximo à superfície, o que propicia a contaminação do solo por substâncias químicas perigosas.
Além disso, deverá fiscalizar:
- o cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de construção civil;
- requisitar a implementação de medidas mitigadoras, como a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC);
- determinar a elaboração do estudo referente ao abastecimento – consumo de água nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorrência de estiagem.
Os promotores recomendam ainda a adoção de diversas outras medidas.
Conforme o MP-BA, o objetivo da recomendação é a “defesa do direito ao meio ambiente hígido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na área de influência direta e indireta do empreendimento”.
A ponte
O projeto de instalação da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica prevê extensão de 12,4 km. O plano inicial era de que as obras começassem ainda em 2021, mas elas ainda não foram iniciadas.
De acordo com a assessoria da CCCC SOUTH AMERICA, a ponte Salvador-Itaparica poderá ser considerada a maior sobre lâmina d’água da América Latina, já que a Ponte Rio-Niterói, tem 13,2 km, mas contabiliza a parte por terra.
O leilão para a construção e administração da ponte foi feito em dezembro de 2019. Na ocasião, um consórcio com três empresas chinesas venceu a disputa. O consórcio é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation – CR20; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L – CCCC SOUTH AMERICA e China Communications Construction Company Limited – CCCCLTD.
O contrato entre o consórcio e o governo do estado para a construção da ponte foi assinado em novembro de 2020. De acordo com o governo, a concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.
O governo informou que a estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.
O equipamento está incluso no Sistema Viário do Oeste, que também contempla a implantação dos acessos ao equipamento em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001, junto com uma nova rodovia expressa, e a interligação com a Ponte do Funil, que também será revitalizada.
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