Tá assustado com as filas e horas de espera para o recadastramento biométrico? Pois, algumas pessoas terão a oportunidade de regularizar sua situação eleitoral após o período limite para a biometria, que é o dia 31 deste mês. Segundo o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), há três situações em que isso será possível na Bahia.
No caso, são as pessoas que vão transferir seu título (e não vêm de uma cidade onde houve necessidade de recadastramento biométrico); as que vão fazer o título para votar pela primeira vez e as que estão irregulares porque deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram.
Para esse público, a regularização poderá ser feita até o dia 9 de maio –em anos eleitorais, a data é calculada para 150 dias antes das eleições. Ainda não há definição se outras situações – como aqueles que tiverem o título cancelado devido à própria biometria – vão poder fazer a regularização neste período.
“Essa regularização não é para as pessoas que deixaram de comparecer para se biometrizar. Quem está em biometria teve a chance de fazer e não fez. A corte não deliberou ainda com relação aos municípios em biometria extraordinária e não sei quando será essa deliberação”, afirmou, por telefone, ao CORREIO, nesta terça-feira (16).
O presidente do TRE-BA reforça que, nos dias 1ª e 2 de fevereiro, logo após o fim do prazo do recadastramento, os cartórios eleitorais serão fechados para atendimento ao público. Nesses dias, o trabalho lá dentro será justamente o cancelamento dos títulos de quem não compareceu para a biometria.
A sessão da Corte que vai discutir se quem perdeu o período do recadastramento poderá regularizar a situação só deve acontecer depois do Carnaval, no fim do mês de fevereiro. Neste encontro, os sete componentes da corte devem votar. Além do próprio Rotondano, há o desembargador Jathay Fonseca; os juízes de direito Fábio Alexsandro e Patrícia Cerqueira; o juiz federal Paulo Pimenta e os da classe dos advogados Rui Barata e Diego Castro.
“É uma incógnita (se vai ter ou não). Mesmo se houver uma decisão (favorável), será só depois do Carnaval. Por isso, é importante que a população compareça, porque deixou para a última hora e agora culpa o TRE-BA achando que nós somos culpados”.
Segundo ele, se não houver nenhuma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada TRE do país poderá definir seu procedimento. Ou seja, o tribunal da Bahia pode decidir que será possível regularizar, enquanto o tribunal de São Paulo ou o de Sergipe podem entender que não é necessário.
Confira sua situação
Não lembra se votou em todas as três últimas eleições? Pois, dá para conferir se a sua situação é irregular no próprio site do TRE-BA. Para isso, basta acessar a home e, no lado inferior esquerdo, buscar a aba ‘Situação Eleitoral’ e preencher com o número do documento.
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