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Assinatura do Termo de Cooperação Técnica-Programa Começar de Novo |
Um termo de cooperação técnica foi assinado, nesta terça-feira (23), na Arquidiocese de Salvador, com sete empresas de diversos setores como confecções e construção civil, para criar vagas de trabalho destinadas aos egressos do sistema prisional baiano. O benefício faz parte das ações do programa Começar de Novo, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Inicialmente, serão criadas 427 vagas (167 em atividades externas, nas empresas, e 260 vagas internamente, nos presídios), número que ainda poder ampliado, como prevê o acordo. A solenidade foi presidida pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, que elogiou a iniciativa, a qual conta com a participação da arquidiocese, por meios da Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, responsável pela oferta de cursos de qualificação aos detentos. “A reintegração social de detentos envolve toda a sociedade, com cada setor fazendo a sua parte para que estas pessoas tenham uma segunda chance”, disse o religioso. “O que assinamos aqui, hoje, é mais do que um convênio, é um pacto pela defesa da humanidade”, disse o chefe de gabinete da Seap, Carlos Sodré, que representou o secretário Nestor Duarte na solenidade. Ele destacou a importância da criação da secretaria, que demonstra o interesse do governo baiano em melhorar a gestão do sistema prisional. As empresas signatárias do convênio são a Indústria e Comércio de Confecções Ltda (CSM), Engenharia Ltda (CSC), Degres Indústria e Comércio de Pisos e Revestimentos Ltda., Iguatemi Construções Ltda, Construtora Solobrax Ltda, Vedox Indústria de Motopeças Ltda e M2A Serviços Automotivos Ltda. Ressocialização Para a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, a assinatura do convênio é uma demonstração da participação do poder Judiciário na ressocialização de apenados. “Um ato solidário e é a solidariedade que norteia as relações humanas”. Também estiveram presentes, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, a juíza titular da Vara de Execuções Penais, Andremara Santos, o coordenador do Começar de Novo, Orlando Bittencourt, e o coordenador regional da Pastoral Carcerária, padre Filip Cromheecke. “O estigma do ex-presidiário é muito grande. Por isso, é fundamental que sejam criadas medidas para recuperação de sua dignidade e de sua família, com propostas concretas para que ele saia do mundo do crime e seja inserido no mercado de trabalho”, disse padre Filip. Programa Concebido para sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil, o Começar de Novo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que visa promover a ressocialização e a consequente inserção social de presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e também de adolescentes em conflitos com a lei, além de reduzir a reincidência na prática criminal.